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Atualizações recentes na Legislação de Saúde e Segurança do Trabalho

- Portaria  nº 1.031 de 6 de dezembro de 2018

Altera o subitem 7.4.3.5 da NR  nº 07 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO.

- Portaria  nº 1.082 de 18 de dezembro de 2018

Altera a NR nº 13 – Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulação.

- Portaria  nº 1.083 de 18 de dezembro de 2018

Altera a   NR  nº 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.

- Portaria  nº 1.084 de 18 de dezembro de 2018

Altera o Anexo nº 5 – radiações ionizantes da NR nº 15 – Atividades e Operações Insalubres.

- Portaria  nº 1.085 de 18 de dezembro de 2018

Altera a NR nº 22 – Segurança e Saúde na Mineração.

- Portaria  nº 1.086 de 18 de dezembro de 2018

Altera a NR nº 31 – Segurança e Saúde no Trabalho de Agricultura, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura.

- Portaria  nº 1.087 de 18 de dezembro de 2018

Altera o Anexo  II – Requisitos de Segurança Específico para Máquinas utilizadas nas indústrias  de abate e processamento de carnes e derivados destinados  ao consumo humano da NR        nº 36 – Segurança e Saúde no Trabalho de Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados.

- Portaria  nº 1.186 de 20 de dezembro de 2018

Aprova a NR nº 37 – Segurança e Saúde em Plataforma de Petróleo.

- Portaria  nº 1.224 de 28 de dezembro de 2018

Estabelece procedimentos para a elaboração e revisão de Normas Regulamentadoras relacionadas à Segurança e Saúde no Trabalho e às condições gerais de trabalho.

 

Fonte: MTE - Ministério do Trabalho e Emprego