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Termo de consentimento e privacidade de dados

Ao aceitar o presente documento, nos termos do artigo 7º, inciso I da Lei Nº 13.719/18, a EBJ Assessoria e Gerenciamento Ambientais LTDA declara que deu ciência expressa e inequívoca deste termo aos titulares de direitos protegidos pela citada lei, e que, por livre manifestação de vontade destes titulares fica autorizada a coleta de dados pessoais(s) dos mesmos, assim consideradas as pessoas física(s), preposto(s), funcionário(s), sócio(s), ou, acionista(s) da pessoa jurídica objeto do presente processo de admissão, demissão e compras do SGI, desde que os dados coletados sejam utilizados exclusivamente para fins de cumprimento dos processos citados, conforme descrito no SGI.

0 consentimento poderá ser revogado a qualquer tempo, bastando o encaminhamento de pedido expresso neste sentido através de procedimento gratuito e facilitado pelo canal de atendimento lgpd@ebjassessoria.com.br.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Como parte das operações diárias desenvolvidas pela EBJ Assessoria, necessitamos coletar dados pessoais de nossos clientes, funcionários, fornecedores ou pessoas relacionadas a eles, e, às demandas, com o único intuito de procedermos as análises previstas no processo de admissão, demissão ou compras

A privacidade destes dados e informações é de grande importância para nós, e por isso, temos como política respeitar a confidencialidade da informação e a privacidade das pessoas. Esta Política estipula como deverão ocorrer as operações de tratamento de dados pessoais da EBJ Assessoria, em conformidade com as leis e regulamentações nacionais vigentes.

A nossa Política de Privacidade é constantemente revisada para assegurar sua conformidade com leis, regulamentações e inovações tecnológicas, refletindo possíveis mudanças nas nossas operações e práticas de negócio.

Considerações Gerais

A EBJ Assessoria respeita a privacidade de todos os titulares de dados pessoais, estando, desta forma, comprometida a adotar todas as medidas possíveis para assegurar de maneira razoável a proteção dos dados pessoais coletados.

Todas as informações são tratadas de acordo com as leis e regulamentações de proteção de dados vigentes em nosso país.

Procedimentos técnicos e organizacionais estão em vigor para garantir que a sua informação esteja sempre segura

Como parte destes procedimentos, nossos colaboradores passam por constantes treinamentos e recebem orientações sobre a importância da manutenção, salvaguarda e respeito de suas informações pessoais e consideramos a violação da privacidade dos dados pessoais algo muito sério, por isso monitoramos regularmente toda a equipe.

Fonte dos dados

A EBJ Assessoria pode utilizar diferentes formas para coletar dados pessoais, tais como:

Os fornecidos por meio do preenchimento de formulários e questionários,disponibilizados por meio físico ou eletrônico;
Os constantes em documentos carregados no site www.ebjassessoria.com;
Por meio de dados de acesso à nossa área de login ou do aluno;

DADOS QUE COLETAMOS E MOTIVOS DE COLETA

Nossa empresa coleta e utiliza alguns dados pessoais de nossos clientes e colaboradores, de acordo com o disposto nessa seção.

Nome completo, E-mail, CPF, Data de Nascimento, Estado Civil, Telefones, E-mails;
Informações da carteira de trabalho
Dados sensíveis

Os dados coletados podem ser utilizados com as seguintes finalidades:

Criação do usuário em nosso site;
Processos admissionais e demissionais como citados nos procedimentos POP.DP-RH.01 e FOR.COMP.070.
Monitoramento dos funcionários.

2. POR QUANTO TEMPO SEUS DADOS PESSOAIS SERÃO ARMAZENADOS

Os dados pessoais coletados pela EBJ Assessoria e Gerenciamento são armazenados e utilizados por um período que corresponda ao necessário para atingir as finalidades elencadas neste documento e que considere os direitos de seus titulares, os direitos do controlador dos dados e as disposições legais ou regulatórias aplicáveis. Uma vez expirados os períodos de armazenamento dos dados pessoais, eles são removidos de nossas bases de dados ou anonimizados, salvo nos casos em que houver a possibilidade ou a necessidade de armazenamento em virtude de disposição legal ou regulatória.

3. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Cada operação de tratamento de dados pessoais precisa ter um fundamento jurídico, ou seja, uma base legal, que nada mais é que uma justificativa que autorize, prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Todas as nossas atividades de tratamento de dados pessoais possuem uma base legal que as fundamenta, dentre as permitidas pela legislação. Mais informações sobre as bases legais que utilizamos para operações de tratamento de dados pessoais específicas podem ser obtidas a partir de nossos canais de contato, informados ao final desta Política.

4. MEDIDAS DE SEGURANÇA NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Empregamos medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados.

As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdade dos clientes e colaboradores, e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes à nossa.

Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos as seguintes:

Os dados de nossos usuários são armazenados em ambiente seguro;
Limitamos o acesso aos dados de nossos clientes e colaboradores, de modo que terceiros não autorizados não possam utilizá-los;
Mantemos registros de todos aqueles que têm, de alguma forma, contato com nossos dados

Ainda que adote tudo o que está ao seu alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro – como um caso de ataque de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do cliente ou colaborador, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a um terceiro. Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle.

De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos clientes ou colaboradores, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na LGPD.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS

Nós da EBJ Assessoria e Gerenciamento seus dados pessoais compartilhamos seus dados pessoais com terceiros. Apesar disso, é possível que o façamos para cumprir alguma determinação legal ou regulatória ou, ainda, para cumprir alguma ordem expedida por autoridade pública. Observados os critérios definidos nesta Política, a EBJ Assessoria não divulgará estes dados pessoais a terceiros, exceto:

Para atendimento às medidas necessárias dentro dos termos das leis, regras ou regulações aplicáveis;
Para atendimento ao processo de admissão/demissão e compras, quando os mesmos serão compartilhados com a contabilidade, clínica de exames médicas e com as contratantes.

Os fornecedores e clientes para os quais serão compartilhadas suas informações pessoais para cumprir os serviços contratados, executam o processamento de tais dados de forma a garantir o cumprimento com as obrigações legais estabelecidas pelas normas vigentes

Ainda assim, exigimos que todos que manuseiam ou obtém acesso a esses dados pessoais, reconheçam a criticidade desta informação, declarem respeitar todos os direitos individuais de privacidade e cumpram com todas as leis relevantes de proteção de dados.